Pesticidas, política pública contra o terrorismo, vírus Corona e a redução do CO₂. Mesmo na pandemia, a democracia nunca para. No dia 13 de junho, o eleitorado suíço deve decidir sobre cinco propostas.
Em discussão estão as iniciativas contra o uso de pesticidas, a iniciativa da “água potável”, a lei Covid-19, a apresentação das medidas nacionais de combate ao terrorismo e a lei CO₂.
Iniciativas de pesticidas
Cerca de 20.000 toneladas de pesticidas são vendidas na Suíça todos os anos. Os pesticidas podem representar um risco para humanos, animais e água. Muitos produtos tratados com pesticidas são suspeitos de serem cancerígenos ou danificar órgãos e nervos. Nos lençóis d’água, eles se tornam um problema para a nossa fonte de água potável porque a Suíça obtém 80% de sua água potável dos seu lençol freático.
A iniciativa de pesticidas pede a proibição de pesticidas sintéticos. O projeto também inclui uma proibição na importação de alimentos feitos com pesticidas sintéticos. Devem entrar em vigor no máximo dez anos após a adoção da iniciativa popular. A água potável suíça está poluída por resíduos de pesticidas em muitos lugares. Os poluentes chegam ao solo e à água por meio da agricultura, entre outras coisas. A poluição por nitrato, amônia e antibióticos também traz problemas para humanos, animais e meio ambiente.
Água potável
Todos os anos, o governo federal subsidia a agricultura com pagamentos diretos no valor de CHF 3,5 bilhões. A iniciativa da água potável exige que os subsídios à agricultura no futuro sejam direcionados apenas para métodos de cultivo que não ponham em risco a saúde, o meio ambiente e não poluam as fontes naturais de água.
Lei Covid-19
Na primavera de 2020, o Conselho Federal declarou a situação extraordinária devido à pandemia corona e criou a base para a promulgação da lei de emergência. Aquela lei restringiu a vida social e quase afundou a economia. A situação especial em que os cantões e o parlamento têm voz decisiva está em vigor desde junho de 2020. Para que as medidas emergenciais pudessem ser estendidas até o final de 2021, elas tiveram que ser convertidas em lei ordinária. A base é a lei Covid-19.
Lei de CO₂
O imposto de CO₂ sobre o petróleo e o gás pode aumentar dos atuais CHF 96 para um máximo de CHF 210 por tonelada se as emissões não caírem rápido o suficiente. A lei também prevê uma taxa nas passagens aéreas de 30 a 120 francos. A receita vai para a população e a economia – e para um fundo climático que apoia a reforma de prédios, amortece os efeitos das mudanças climáticas e ajuda a desenvolver “tecnologias verdes” que não agridam o meio ambiente e o clima na indústria da aviação.
Lei anti-terror
A lei visa permitir que a Polícia Federal (Fedpol) tome medidas preventivas contra ameaças terroristas fora do processo penal. Uma pessoa é considerada em risco se evidências concretas indicarem que ela se envolverá em atividades terroristas no futuro. No entanto, não há suspeita que seja relevante para o direito penal.
Jornalista