Conselho Nacional quer mais controle de fronteiras
A Suíça está prestes a reforçar o controle em suas fronteiras, mas sem barrar aqueles que solicitam asilo. O tema foi amplamente debatido pelo Conselho Nacional em meio à pressão política da direita.
Em um cenário político que se repete quase toda sessão, o Conselho Nacional voltou a discutir propostas da direita nacionalista (SVP) sobre política de asilo. A chamada “sessão extraordinária” permitiu que a SVP levantasse questionamentos ao ministro da Justiça, Beat Jans, do Partido Socialista (SP).
O deputado Thomas Knutti questionou por que o governo não estaria investindo mais na segurança da população. Já Thomas Aeschi argumentou que a Suíça deveria seguir o exemplo de outros países europeus, apontando para endurecimentos nas regras de asilo anunciados recentemente na Alemanha. Jans precisou responder a 15 perguntas durante a sessão e alertou para a necessidade de propostas viáveis, sem criar falsas expectativas na população.
Ao final da discussão, o Conselho Nacional aprovou diversas moções, incluindo uma que conta com apoio do governo: a intensificação dos controles de fronteira e a deportação imediata de indivíduos sem direito de permanência que não solicitarem asilo.
Controle de fronteiras: uma tendência na Europa
A Comissão de Política de Estado do Conselho dos Estados (câmara alta do Parlamento) formulou a proposta baseando-se em um documento que relativizava a eficácia de medidas adicionais de controle. Ainda assim, o deputado Gregor Rutz (SVP) destacou que países vizinhos da Suíça também estão reforçando suas fronteiras.
A proposta foi uma alternativa mais branda em relação à ideia inicial da SVP, que previa a rejeição sumária de solicitantes de asilo que chegassem através de um “país seguro”, como a Itália. Essa medida mais drástica foi rejeitada pelo Conselho Nacional por uma margem estreita de votos (95 a 89, com 5 abstenções). O deputado Piero Marchesi (SVP) criticou a prática de migrantes percorrerem vários países seguros antes de pedir asilo na Suíça. Em resposta, Jans lembrou que a Convenção de Genebra não exige que refugiados solicitem proteção diretamente do país de origem, e defendeu uma solução coordenada entre os Estados europeus para conter a migração secundária.
Medidas contra a criminalidade e novas regras para o reagrupamento familiar
O Conselho Nacional também aprovou medidas para lidar com a criminalidade entre solicitantes de asilo. O deputado Pascal Schmid (SVP) afirmou que “quase não se passa um dia sem um crime cometido por migrantes”. O governo agora deve avaliar formas de excluir do processo de asilo pessoas condenadas por crimes graves e retirar a permissão de permanência de refugiados que cometerem delitos. Atualmente, a legislação já permite a expulsão de criminosos condenados, mas esbarra no princípio de “Non-Refoulement”, que impede a deportação para países onde os indivíduos possam sofrer perseguição ou tortura.
Outra medida aprovada estabelece a restrição da liberdade de movimento de requerentes de asilo e de solicitantes rejeitados que estejam sob investigação criminal.
Por fim, o reagrupamento familiar voltou à pauta do Parlamento. A SVP tentou, sem sucesso, impedir que refugiados reconhecidos pudessem trazer cônjuges e filhos para a Suíça caso dependessem de auxílio social. A proposta incluía ainda um limite de idade: apenas crianças com até 15 anos poderiam ser reunidas com suas famílias na Suíça. Organizações como a UNICEF e a ACNUR condenaram a ideia, afirmando que viola tratados internacionais de direitos humanos e a Convenção dos Direitos da Criança.
A proposta foi rejeitada pelo Conselho Nacional por 96 votos contra 89 (com 5 abstenções). Agora, as moções aprovadas serão analisadas pelo Conselho dos Estados, que realiza uma sessão extraordinária sobre o tema na próxima quinta-feira (13).
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