Revisão da Lei de Epidemias na Suíça visa aprimorar resposta a futuras crises
O governo suíço está tirando lições da pandemia de COVID-19 e buscando fortalecer sua preparação para enfrentar crises futuras, considerando tanto vírus quanto agentes patogênicos resistentes a antibióticos como ameaças em potencial.
O Ministro da Saúde, Alain Berset, destacou na última quarta-feira a sorte de contar com a Lei de Epidemias implementada em 2016, que se mostrou um instrumento eficaz durante a pandemia de COVID-19. No entanto, a experiência adquirida com o coronavírus evidenciou a necessidade de ajustes específicos. O Conselho Federal identificou a necessidade de otimizar o modelo de escalonamento, que possibilita ao governo declarar uma situação especial ou extraordinária, permitindo a implementação de medidas que, de outra forma, estariam sob a jurisdição dos cantões.
Na proposta de revisão, o governo federal e os cantões são instados a se prepararem para situações especiais, antes mesmo de serem declaradas pelo Conselho Federal. Isso inclui a criação de organizações de crise e a alocação de recursos para rastreamento de contatos e vacinação em estágios iniciais. Além disso, a revisão da lei propõe que, em casos de perigo, o governo federal possa ordenar medidas de proteção no transporte público, incluindo a obrigatoriedade do uso de máscaras, mesmo em situações normais.
É enfatizado por Berset que esta não é uma lei exclusivamente voltada para a COVID-19. O Conselho Federal abre mão dos limites legais associados à transição para situações especiais, reconhecendo que a ocupação de unidades de terapia intensiva, por exemplo, pode ser relevante dependendo da ameaça.
Os conflitos entre o governo federal e os cantões durante a pandemia, especialmente durante a situação especial que vigorou de 20 de junho de 2020 a 30 de março de 2022, evidenciaram a necessidade de maior clareza nas competências. A proposta agora sugere explicitamente que os cantões possam adotar medidas mais rigorosas que o governo federal, e que este último também possa ordenar medidas específicas para determinadas regiões.
O Conselho Federal busca incorporar disposições da Lei COVID-19 à Lei de Epidemias, incluindo a autoridade para aquisição e financiamento de medicamentos e vacinas, assim como a emissão de certificados de vacinação. A possibilidade de auxílio financeiro às empresas continua em discussão, com duas variantes apresentadas para consideração: uma regulamentação legal para apoio à liquidez e outra dispensando tal regulamentação.
Diante das atuais ameaças, como a resistência aos antibióticos e a propagação de germes perigosos em ambientes de saúde, o Conselho Federal pretende manter a autoridade para monitorar o consumo de substâncias antimicrobianas e emitir diretrizes sobre o uso de antibióticos.
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